Formação
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação de motorista (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).
Requisitos
As condições necessárias para a obtenção do CAM:
Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução após 9 de Setembro de 2008 (da categoria D - pesado de passageiros) ou 9 de Setembro de 2009 (da categoria C - pesado de mercadorias), o CAM é obtido após a frequência obrigatória de um curso de formação inicial (de 280 ou 140 horas) e de um exame final a realizar no I.M.T., com aproveitamento.
Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de Setembro de 2008 (de categoria D - pesado de passageiros) ou de 9 de Setembro de 2009 (de categoria C - pesado de mercadorias) o CAM é obtido mediante formação contínua (de 35 horas), com aproveitamento.
O CAM e a CQM têm a validade de cinco anos, renovável por igual período.
Como obter o CAM (Certificado Aptidão de Motorista)?
1. No caso de formação inicial, o CAM é emitido na hora, a seguir ao exame final realizado no I.M.T..
2. No caso de formação contínua, deve apresentar os seguintes documentos:
Requerimento;
Certificado de frequência, com aproveitamento, da formação contínua;
Fotocópia do BI;
Fotocópia do cartão NIF.
Como obter a CQM (Carta de Qualificação de Motorista)?
Na posse do CAM, o seu titular deve solicitar a emissão da CQM.
Os pedidos de emissão e de renovação da CQM são formalizados através de requerimento, devendo ser indicado o NIF do requerente.
Isenção de obrigação de frequência de formação inicial
Ficam isentos de obrigação de qualificação inicial os seguintes motoristas:
-
Titulares da carta de condução das categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008.
Estes motoristas devem obter a formação contínua (35 horas) e correspondentes CAM e CQM, de acordo com o seguinte calendário:
- Até 10.09.2011, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;
- Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;
- Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;
- Até 10.09.2015, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.
-
Titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.
Estes motoristas devem obter a formação contínua (35 horas) e correspondentes CAM e CQM, obedecendo ao seguinte calendário:
- Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;
- Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;
- Até 10.09.2014, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;
- Até 10.09.2016, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.
Da carta de condução à profissão: por si prestamos FORMAÇÃO!
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